1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. Aqui estabelecemos os termos que você, usuário, deve saber e concordar para utilizar a nossa plataforma, a fim de vender seus produtos em nossa plataforma, ou comprar os produtos disponibilizados pelos usuários vendedores.

Pedimos que leia atentamente, tire todas as suas dúvidas, pois, ao aceitar os termos aqui dispostos você estará celebrando um contrato vinculativo com a Chefino. Se você não concordar ou não puder cumprir com as disposições do presente documento, não deverá utilizar a plataforma. Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher a Chefino. Note que para algumas situações, precisaremos de seu consentimento. Para usar os serviços da Chefino, você precisa se certificar que concorda com os nossos termos.

Dúvidas poderão ser esclarecidas na nossa página de “Perguntas frequentes” e pelo nosso canal de atendimentos contato@chefino.com.br.

Responderemos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Observação: todos os termos aqui usados no gênero masculino são uma representação geral para ambos os sexos.

• DEFINIÇÕES: Para os fins destes termos de uso e política de privacidade, consideram-se:
  • Plataforma: Software desenvolvido pela Chefino …. LTDA., sociedade inscrita sob o nº (CNPJ) e disponibilizam em site e aplicativo. (os dados serão atualizados)
  • Endereço de protocolo de internet (Endereço IP): o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
    • Produtos, refeições ou kits: são os itens colocados à venda pelos usuários; são os pratos disponibilizados pelos vendedores.
  • Sites e/ou aplicativos: sites e aplicativos da Chefino por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pela Chefino.
  • Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à internet.
  • Usuário comprador, comprador ou você (“usuários”, quando coletivamente considerado): todas as pessoas físicas que utilizarão a plataforma para comprar seus tênis dos usuários vendedores.
  • Usuário vendedor, Vendedor ou Você (“usuários”, quando coletivamente considerado): todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizarão a plataforma para vender seus tênis ao(s) usuário(s) comprador(es).
  • Serviços Chefino: conforme descrição “o que é a Chefino?”
  • Oferta: toda oferta de produto veiculada na plataforma.
  • Conta Chefino: perfil do usuário na plataforma que constará suas informações pessoais, tais como histórico dos produtos disponibilizados para venda, status das compras, histórico dos artigos vendidos, saldo a sacar, valores em bônus, preferência de compras, dentre outros.
  • Parceiro Chefino: intermediários que possibilitam a execução de nossos serviços e/ou ou empresas terceiras com as quais compartilhamos seus dados pessoais, observadas as finalidades para as quais se destinam.
  • Comissão Chefino: É o valor retido pela Chefino em contraprestação à execução de nossos serviços.
  • Pagamento do vendedor: valor da compra, descontado o valor devido à Chefino a título de comissão pelos serviços prestados, taxas de processamento de pagamento e taxas de envio de seu produto vendido.
  • Pré autorização de pagamento: é um recurso que permite que a operadora de pagamentos parceira da Chefino reserve valores nos carões de crédito junto ao banco emissor, garantindo que a quantia prevista esteja disponível pelo período de até 5 dias corridos.

Observação: Não esqueça que em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a nossa equipe =).

2. O QUE É A Chefino?
   • A Chefino é uma plataforma de compra e venda de alimentos congelados. A equipe Chefino gerencia uma plataforma para exibição e anúncio dos produtos do usuário vendedor, que determinará a forma como realizará a entrega dos produtos.

3. QUERO COMPRAR OU VENDER NA CHEFINO. O QUE FAÇO PRIMEIRO?

Usuário, realize o seu cadastro na Chefino.

• Você poderá usufruir dos serviços disponíveis em nossa plataforma após a realização do seu cadastro e abertura da sua conta Chefino. Vamos pedir dados pessoais para cadastro (por exemplo nome, telefone celular, e-mail, CPF, endereço e data de nascimento).
  • Vendedor, ao se decidir ofertar produtos na Chefino, você deve (I) clicar na aba “venda conosco”, (II) realizar o seu pré cadastro e aguardar a aprovação da equipe Chefino, (III) fotografar o produto, (IV) realizar o upload das fotos do mesmo na plataforma, (V) descrever o cardápio, (VI) indicar valor para compra.
  • Você só poderá vender produtos que sejam de sua propriedade direta. Caso você venda artigos de terceiros, sem a prévia autorização, você se compromete a indenizar a Chefino por eventuais prejuízos que a Chefino e/ou o comprador venham a sofrer, incluindo, mas não se limitando aos custos com honorários advocatícios, caso a situação se torne conflituosa (extra ou judicialmente).
  • O Usuário declara ciência de que o valor retido pela Chefino à título de comissão é legítimo, uma vez que se trata da remuneração pelos Serviços prestados pela Chefino.

• QUERO COMPRAR!
  • O usuário Comprador, ao escolher um produto para compra, realizará o pedido com uma pré-autorização de pagamento. A pré-autorização de um pagamento pode levar até 48 (quarenta e oito) horas para ser aprovada pela operadora de pagamentos parceira da Chefino. Após a pré-autorização, o prazo antes de início de processamento de seu pedido pode variar caso você tenha realizado, de acordo com o prazo de preparação estipulado pelo vendedor, e indicado na plataforma.

4. VENDA FEITA. E AGORA?

4.1. Usuário Vendedor, após a aprovação da compra, o Pagamento do Vendedor será disponibilizado em sua conta de pagamentos vinculada à sua conta Chefino, para saque no prazo de até 7 (sete) dias.

4.1.1. Do valor total, a Chefino reterá a título de comissão valor a ser indicado na Plataforma e o restante será repassado ao Vendedor. O seu crédito ficará indicado na sua conta da Chefino e Você poderá, a qualquer momento, sacar o dinheiro.

4.1.2. O Usuário Vendedor deverá criar uma conta na plataforma do parceiro indicado pela Chefino para o recebimento do dinheiro, que poderá ser transferido para a conta bancária indicada pelo vendedor a seu critério.

5. INFORMAÇÕES SOBRE ENVIO DOS PRODUTOS

5.1. Usuário Vendedor, note que você deverá determinar uma forma de envio dos produtos vendidos, podendo ser por meio de um método próprio, retirada, parceiro próprio ou parceiro indicado pela Chefino.

6.QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS?

6.1. Usuário, consideramos que quaisquer dados inseridos por você na Plataforma são verdadeiros, atuais e completos.

6.1.1. No caso de qualquer alteração ou atualização de informações, você poderá alterar estas informações diretamente na Plataforma.

6.2. Durante seu registro, você poderá definir o login de acesso à sua conta e a senha. Você é responsável por manter a confidencialidade destas informações. Por favor, notifique a Chefino imediatamente, se você suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta.

6.3. Você concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, você concorda em NÃO:

1. publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos sites e serviços;
2. infringir as leis, os direitos de terceiros ou as nossas políticas internas;

III. postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Plataforma Chefino ou qualquer usuário;

1. distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
2. distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma Chefino;
3. tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma Chefino;

VII. copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma Chefino ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; e

VIII. colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento do mesmo.

6.4. O Usuário declara ciência de que o valor retido pela Chefino à título de comissão é legítimo, uma vez que se trata da remuneração pelos Serviços prestados pela Chefino.

6.5. O Usuário é exclusiva e integralmente responsável por determinar todos e quaisquer impostos e taxas incidentes sobre suas atividades relacionadas à utilização da Plataforma ou Serviços.

6.6. A Chefino tem a prerrogativa de excluir o Usuário da Plataforma caso ele descumpra quaisquer dos termos pactuados nestes Termos de Uso.

7. E A CHEFINO, TEM OBRIGAÇÕES? E DIREITOS?

Claro, nosso compromisso é oferecer ao Usuário a melhor experiência na Chefino ao vender os seus produtos. Atuamos conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade disponibilizadas na nossa Plataforma.

7.1. A Chefino empreenderá esforços razoáveis para manter os Serviços operacionais. A Chefino reserva o direito, periodicamente e a qualquer momento, de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos dos Serviços Chefino, com ou sem aviso prévio aos Usuários. Através deste Termos de Uso, você aceita que a Chefino não tem obrigação de manter, fazer upgrade ou atualizar os Serviços.

7.1.1. A Chefino garante que durante a utilização da Plataforma pelos Usuários, o sistema funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

7.1.2. As garantias previstas nestes Termos e Condições de Uso ficarão excluídas nos seguintes casos: defeito proveniente de mau uso da Plataforma, devido ao não atendimento aos preceitos estabelecidos pela Chefino, tais como a falta de conexão com a internet, bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente, etc; caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups; problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior; pelo mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.

7.2. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI, A PLATAFORMA RESPONSÁVEL POR LUCRO CESSANTE OU POR QUALQUER OUTRO DANO E/OU PREJUÍZO QUE O USUÁRIO POSSA SOFRER DEVIDO ÀS NEGOCIAÇÕES REALIZADAS OU NÃO REALIZADAS ATRAVÉS DA PLATAFORMA, AINDA QUE DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS USUÁRIOS DO SITE.

7.3. A Chefino poderá, a seu exclusivo critério, retirar da Plataforma Ofertas que contenham imagens impróprias, informações imprecisas e inconsistentes.

7.4. É direito da Chefino cobrar do vendedor multa de até 15 (quinze) por cento do valor total da compra caso o produto não seja devidamente entregue ao comprador.

8. COMUNICAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E A CHEFINO

8.1. Usuário, você poderá entrar em contato com a nossa equipe através do e-mail contato@chefino.com.br

8.2. Todas as notificações por parte de Usuários da Chefino deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração da Plataforma. Todas as notificações e comunicações por parte da Chefino aos seus Usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando ocorrerem através das seguintes formas: (i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário; (ii) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço à Plataforma; (iii) através de SMS, WhatsApp e Messenger; e (iv) através de mensagens postadas na Plataforma e locais de acesso habitual do Usuário.

8.2.1. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos, atualizados e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto à Plataforma todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Sujeito às cláusulas deste Termos de Uso, a Chefino concede ao Usuário uma licença não exclusiva, revogável, temporária e não transferível para utilizar a Plataforma.

9.2. A forma e o conteúdo da Plataforma são de responsabilidade e propriedade exclusiva da Chefino, com exceção dos dados e conteúdos divulgados na plataforma pelos próprios usuários, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos, e do conteúdo divulgado na Chefino por nossos parceiros.

10. CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS

10.1. Os Serviços Chefino estão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros, como a Stripe (“Aplicativos de Terceiros”) para disponibilizar ao Usuário conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que a Chefino não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que Você possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros.

11. COMO EXCLUO A MINHA CONTA?

11.1. Usuário, você pode excluir sua conta na Plataforma a qualquer momento, desde que não tenha nenhuma obrigação pendente em relação a Chefino ou outros Usuários. A exclusão da sua conta pode ser feita por você, mediante envio de e-mail para contato@chefino.com.br. Seu pedido de exclusão será atendido em até 05 (cinco) dias úteis.

11.2. Em caso de exclusão do cadastro: 1) o Usuário, se aplicável, permanecerá responsável por todos os montantes devidos a Chefino; e II) a Chefino não assumirá nenhuma responsabilidade por valores devidos por (ou a) terceiros.

11.3. Rescisões de Serviços que contenham contratos próprios são reguladas pelas cláusulas existentes nos respectivos instrumentos.

12. OUTRAS DISPOSIÇÕES

12.1. Se o Usuário Vendedor verificar que uma oferta contraria o disposto nos Termos de Uso Chefino poderá comunicar a Plataforma via e-mail contato@chefino.com.br.

12.2. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a este Termos de Uso ou à Política de Privacidade da Plataforma deverá ser enviada à Chefino através do e- mail contato@chefino.com.br.

12.3. Se qualquer parte destes Termos for considerado inválido, não reconhecido ou ilegal, será retirado e os demais termos permanecerão em vigor.

13. LEI VIGENTE / JURISDIÇÃO

13.1. Os Termos de Uso e Política de Privacidade Chefino (e quaisquer disputas / reinvindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos à aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado o site.

13.2. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos termos de uso e política de privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Data da publicação: fevereiro/2023.